PROGRAMA DO BLOCO DE ESQUERDA - SERPA

JUNTAR FORÇAS PARA INOVAR NA POLÍTICA LOCAL
JUNTAR FORÇAS POR SERPA

Eleições Autárquicas 2009 - Programa de Acção


Os candidatos e as candidatas das listas do Bloco de Esquerda às eleições autárquicas são a voz de uma esquerda socialista empenhada nas lutas populares, uma esquerda de confiança para uma viragem necessária, empenhada em determinar um novo ciclo de políticas autárquicas.

Os candidatos e as candidatas do Bloco de Esquerda assumem o compromisso de defender as propostas apresentadas, de uma forma democrática e participada, que privilegie as pessoas e promova o desenvolvimento sustentável de todas as freguesias.


OS PRINCIPAIS DESAFIOS QUE PRECISAMOS ENFRENTAR:

1º - COMBATER O DESEMPREGO E A EXCLUSÃO SOCIAL

2º - DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS E A REMUNICIPALIZAÇÃO DA AGUA

3º - PROMOVER A INTEGRAÇÃO E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO

4º - IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA DE GESTÃO PARTICIPADA

5º - FOMENTAR A CULTURA E O DESPORTO

6º - VALORIZAR O AMBIENTE




PROGRAMA DE ACÇÃO

CÂMARA e ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SERPA


PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES DA CIDADE

A Câmara Municipal de Serpa tem implementado nos últimos anos novas medidas de participação da população (reuniões com as populações das diferentes freguesias e localidades do concelho, inquéritos acerca das medidas prioritárias que a população gostaria de ver implementadas...). Estes processos participativos são sem sombra de dúvida importantes mas limitam-se a processos consultivos. Não percebemos por que razão não são deliberativos (em Espanha , por exemplo são todos deliberativos).
O Bloco de Esquerda defende o Orçamento Participativo como a participação e decisão das populações quanto á parte do investimento a realizar pelo município. No contexto deste processo , as eleitas e eleitos pelo Bloco de Esquerda defenderão a participação e decisão das populações em particular as mais vulneráveis .

ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA OS CIDADÃOS

A criação de múltiplas empresas municipais, retirando das Câmaras a decisão directa e transparente sobre a gestão da actividade municipal e criando clientelas partidárias, promoveu uma desresponsabilização de quem governa .
As principais funções económicas, sociais e culturais das autarquias devem estar sob a tutela e submetidas ao controlo democrático das assembleias municipais e não ser reservadas para empresas municipais (ou intermunicipais).


A DEFESA DA AGUA ENQUANTO SERVIÇO PÚBLICO

No dia 3 de Agosto foi aprovada em Assembleia Municipal a integração do Município de Serpa na criação de uma parceria entre 23 municípios do Alentejo e a empresa Aguas de Portugal,SGPS, S.A.
Trata- se efectivamente de uma parceria pública visto que a empresa parceira, é,por enquanto detida à 100% pelo estado. Sabe-se que a Aguas de Portugal está na mira das privatizações do Governo.
A Agua é um bem essencial , não pode cair nas mãos dos privados . Não entendemos qual a razão pela qual esta decisão teve que ser tomada em Agosto e não adiada para depois das eleições atendendo que o período de campanha eleitoral seria uma óptima oportunidade para discutir com as pessoas este assunto. Alguns partidos, que até tinham no seu programa a defesa do serviço público da água, alegam agora que esta parceria defende esse serviço público e que caso a agua venha a ser privatizada existe uma clausula no contrato que permite ás Câmaras saírem da parceria . Isto só será possível se as Câmaras tiverem capacidade para comprar o valor do investimento feito ! Ora, todos sabemos que se tratam de montantes elevados e que as câmaras se queixam frequentemente de dificuldades financeiras ... Existem outras soluções ( ex: os municípios das Aguas do Ribatejo , recusaram esta parceria ).
Não acreditamos que esta solução seja a melhor para as pessoas ,nem que garanta o preço da agua e a qualidade do serviço...



POLÍTICA CULTURAL

O contacto com a Arte é essencial na construção da identidade . Deve ser proporcionado ao público escolar um contacto com a arte mais vivo do que o simples complemento pedagógico aos programas curriculares.
O Bloco de Esquerda defende :
- Consagração de pelo menos 1% do Orçamento Municipal á Cultura ;
- Apoio á itinerância e descentralização de alguns serviços culturais (ex : biblioteca)
- Dinamização de uma rede concelhia de museus ; reestruturação dos museus existentes (aposta na interactividade das visitas)
- Circulação dos animadores culturais nas escolas, localidades , associações
- Disponibilização online dos conteúdos da Biblioteca Municipal ;
- Dinamização de novos concursos de frequências para rádios locais, comunitárias e associativas
- Dinamização do Turismo Cultural
- Promover a celebração de sítios culturais e patrimoniais através das artes de rua e da "arte pública"

CIDADANIA NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO

O Bloco coloca os cidadãos no centro das políticas para a sociedade da Informação. Neste sentido defende :
- O alargamento e dinamização da rede de postos de acesso público á internet ;
- Fomentar o desenvolvimento do acesso gratuito á internet sem fios em espaços municipais como jardins, bibliotecas, centros de dia, espaços juvenis entre outros ;
- Promover um programa municipal de recolha, reciclagem e redistribuição de material informático ;
- Apoiar a promoção de iniciativas de formação e certificação de competências na óptica do utilizador para os mais diversos públicos-alvo recorrendo ás várias entidades formadoras ( escolas, espaços Internet, associações de Desenvolvimento, espaços FDTI, entre outros ) ;
- Alargamento da informação e dos serviços municipais online ; desde os orçamentos anuais ás mais diversas contratações públicas , o máximo possível de informação deverá estar online para verificação dos cidadãos;
- criação de um portal onde os responsáveis políticos (Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de freguesia) e os cidadãos terão ao seu dispor as mais diversas ferramentas para interagirem , desde espaços de conversas públicas online até chat- rooms sobre temas específicos passando pela informação por informação sobre a agenda dos responsáveis ;



POLÍTICA DE EDUCAÇÃO

Defendemos a obrigatoriedade da frequência de dois anos de ensino pré-escolar ; todas as crianças a partir dos 4 anos de idade devem ter direito ao transporte escolar e a frequentar o jardim de infância.
O Bloco de Esquerda defende que a escola deve ser capaz de se afirmar como centro educativo de vocação social abrangente. Assim, os horários dos estabelecimentos deverão dar respostas sociais ajustadas nomeadamente aos horários de trabalho dos pais e das mães. As novas ofertas ditas de "enriquecimento curricular" não devem ter a forma de novas disciplinas, devem , aliás, contrariar o excesso de disciplinarização e curricularização que caracteriza o ensino actual. Para construir este novo modelo, será importante contar com outros profissionais capazes de assegurar o apoio social aos jovens e ás famílias. Nesse sentido a escola deve incluir novas valências e condições básicas de qualidade nomeadamente serviço de fornecimento de refeições (de acordo com uma dieta alimentar saudável).
Defendemos ainda a criação de pequenas equipas multidisciplinares - compostas por professores, psicólogos, técnicos de serviço social e mediadores culturais _capazes de promover o acompanhamento personalizado dos alunos sinalizados como estando em risco de abandono e/ou de insucesso escolar. estas equipas respondem ao contexto social de cada escola e articulam a sua intervenção com instituições da comunidade
O Bloco de Esquerda aposta na responsabilização dos Conselhos Municipais de Educação, de forma a promovê-los como instancias de democracia e de construção de projectos locais de Educação. O Bloco de Esquerdo denunciará e combaterá a territorialização politico-partidária das escolas ou seja directores de escola ao serviço de presidentes de Câmaras. O risco de partidarização total da gestão das escolas públicas é hoje , com este novo modelo de gestão escolar e de municipalização de competências, um risco real.

DESPORTO

A prática desportiva representa uma actividade social com valor intrínseco constituindo uma fonte de bem-estar pessoal, expressão de potencialidades, participação cívica activa e compromisso com estilos de vida de partilha de espaços e vivências. As actuais teorizações reduzem o desporto ou a uma espécie de combate de gladiadores profissionais ou á actividade física de responsabilidade individual destinada a moldar e disciplinar o corpo para a beleza e saúde.
Todos os adultos, jovens e crianças deveriam poder aceder á prática desportiva em condições de igualdade e de qualidade. Deve ser contrariada a tendência á elitização da prática desportiva e a imagem do clube prestador de serviços. Os clubes / associações desportivas devem ser valorizadas e apoiadas enquanto espaços públicos com uma forte carga educativa, de comunidade de afectos e sociabilidades que enfatizam o carácter social do desporto.
Deve ser incentivada uma maior diversidade de modalidades desportivas e apoiar de modo diferenciado modalidades desportivas mais dispendiosas para as famílias e /ou clubes que tenham equipas / atletas a participar em competições internacionais.



PROMOÇÃO DA ECONOMIA SOCIAL, TERCEIRO SECTOR E PROTECÇÃO DE MICRO-EMPRESAS COM AUTO-EMPREGO

O Bloco defende o apoio municipal à promoção da auto-organização dos promotores em empresas sem fins lucrativos ou cooperativas.
Com vista á criação de novas empresas em regime de economia social , os promotores interessados deverão apresentar propostas e estudos de viabilidade , sendo nessa tarefa apoiados pelos serviços técnicos municipais.
Estas novas iniciativas da economia social, poderão vir ao encontro de necessidades de apoio existentes junto da população idosa e outros públicos em situação de vulnerabilidade social.
Para tal , seria importante existir em Serpa :
- um ninho de empresas ;
- o alargamento da Zona Industrial ;
- uma maior clareza e celeridade face aos procedimentos burocráticos que os promotores têm que seguir;
- um gabinete municipal de apoio á criação de emprego local

COMBATE À POBREZA

O combate á pobreza passa pela assumpção de novas medidas de inserção / apoio social destinadas :
- á população idosa : uma boa parte dos idosos não consegue pagar todos os medicamentos de prescrição obrigatória ; vivem em habitações degradadas e sem possibilidade / capacidade para realizarem pequenas melhorias habitacionais
- às famílias com escassos rendimentos e com condições habitacionais precárias; defendemos a concretização de medidas que permitam o acesso á habitação social condigna , adequada ás características do agregado familiar e que corresponda á melhoria das suas condições de vida ; de forma a evitar a guetização , defendemos negócios com os empreitar responsáveis pela construção de novos bairros, que favoreçam o interesse público (ex : estabelecer uma percentagem dos novos fogos construídos para a habitação social)
O Bloco de Esquerda defende a criação de um gabinete Municipal de resposta ás situações de pobreza / exclusão social : sinalização e acompanhamento dos casos em colaboração com a segurança social / IPSS,


REFORÇO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS E CIDADÃS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

A maioria das pessoas portadoras de deficiência residentes no concelho de Serpa, têm uma vida marcada pela precariedade económica, pelo desemprego e pela exclusão da vida social. Estamos ao longo dos anos, perante um ciclo vicioso de invisibilidade e discriminação.
A autarquia tem que ser uma entidade exemplar no que diz respeito ao cumprimento das quotas de emprego estabelecidas para as pessoas com deficiência : è igualmente importante assumir-se um maior dialogo com as associações que apoiam as pessoas com deficiência de modo a que os principais interessados possam ter um papel fundamental nas políticas que lhe digam respeito. .
O Bloco defende :
- realização pela Autarquia de um plano de acessibilidade que garantam o integral cumprimento do disposto no Decreto - Lei 163/06 acerca da adaptação do edificado;
- apoio á criação de uma rede de assistência pessoal, que apoie a independência na vida diária das pessoas com deficiências mais incapacitantes.

PROMOÇÃO DO RESPEITO PELOS ANIMAIS DE COMPANHIA

O Bloco de Esquerdo defende:
- todos os cães e os gatos devem receber micro-chips ;
- existência de uma base de dados única que permita fácil e rápida consulta e introdução de dados pelos médicos veterinários municipais através da Internet ; actualmente existem 3 bases de dados com graves lacunas , o que impede a devolução de uma animal perdido ou roubado ou a punição de quem tenha abandonado o seu animal;
- criação de um canil e gatíl municipal


POLITICA AMBIENTAL

- Implementação de programas de educação ambiental que incentivem o fim ao desperdício de recursos naturais, seja para a produção de energia, seja para a produção de bens de consumo;
- assegurar que progressivamente todos os edifícios públicos onde seja tecnicamente visível tenham painéis térmicos e fotovoltáicos dando prioridade ás escolas;
- incentivar a criação de um fundo de financiamento para a aquisição e instalação de microgeradores para o sector residencial ; a ligação dos sistemas de micro-geração á rede eléctrica deve ser prioritária e com custos reduzidos para os produtores consumidores;
- Apoio á criação de um serviço municipal de partilha de bicicletas



JUNTAR FORÇAS POR SERPA!