Declaração de voto sobre os Impostos municipais de Serpa

DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE OS

Impostos Municipais

Em qualquer discussão sobre o lançamento de impostos, o mais fácil quando se está na oposição é defender a sua baixa. Essa não é a perspectiva do Bloco de Esquerda.

Nós estamos conscientes de que a política fiscal é um instrumento fundamental para a redistribuição da riqueza, para promover a justiça social e um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Não embarcamos em populismos fáceis: preocupamo-nos com a arrecadação da receita por parte do município e, sobretudo, com os critérios da sua justa aplicação na despesa.

Com base nestes pressupostos, eis o nosso sentido de voto:

1 – DERRAMA

Concordamos com o lançamento da derrama à taxa de 1,5% sobre o lucro tributável para empresas com um volume de vendas acima dos 150 mil euros e de 0% para as empresas com um volume de vendas abaixo dos 150 mil euros; por isso votamos A FAVOR.

2 – IMI

Votamos A FAVOR das taxas aprovadas por unanimidade na reunião do executivo, bem como dos benefícios e penalizações em relação a edifícios classificados e/ou situados no centro histórico de Serpa. Recomendamos a extensão deste critério a outras localidades do concelho e o levantamento exaustivo dos edifícios devolutos há mais de um ano ou cujo estado de degradação represente perigo para a segurança de pessoas e bens.

As receitas do IMI devem reverter para medidas de incentivo à reconversão urbana.

3 – Participação variável na taxa do IRS

Na opinião do BE, a introdução desta possibilidade nos artigos 19 e 20 da Lei 2/2007, de 15 de Janeiro, representa a distorção de um imposto de carácter nacional, o IRS que, pela sua universalidade e progressividade, é o mais justo dos impostos. A sua redução avulsa representa um presente envenenado aos municípios e só vem beneficiar significativamente os contribuintes com rendimentos mais elevados, minando a coesão social e territorial.

Assim, votamos A FAVOR de que os 5% do IRS revertam a favor da receita do município.

Serpa, 27 de Novembro de 2009

Guida Ascensão

Deputada Municipal do Bloco de Esquerda