DESENVOLVIMENTO RURAL PARA O CONCELHO DE SERPA

A agricultura é um dos sectores mais importantes da economia do concelho.

 

Porém, ao longo dos anos não mereceu a devida atenção por parte dos responsáveis autárquicos, fosse por via de uma percepção errada da sua escala, fosse por via de uma abordagem não integrada com outros sectores.

A realização de certos eventos contribui para a minimização de alguns problemas de curto prazo, como o escoamento de produtos, não perdendo, apesar de tudo, o carácter de pontualidade.

Numa óptica de perenidade, parece-nos indispensável proceder a uma considerável reconversão cultural da agricultura do concelho, que venha a apresentar valores acrescentados mais condizentes com as ambições e méritos regionais e que leve em conta as diferentes escalas em presença.

Deste modo, a orientação estratégica preconizada pelo nosso projecto assenta nos seguintes aspectos:

- diversificação pela qualidade e genuinidade das produções regionais, não apenas do queijo de ovelha e dos enchidos de carne de porco, mas também do azeite, do mel, da cortiça, dos cogumelos, do queijo de cabra, das ervas aromáticas…;

- reconversão e modernização da produção agro-florestal e pecuária;

- aproveitamento da infraestrutura de regadio instalada no concelho (cerca de 18.500ha);

- reforço das relações com as instituições sectoriais;

- aumento do valor acrescentado dos produtos agrícolas, através de crescente transformação local;

- qualificação dos recursos humanos;

- valorização do espaço e do ambiente;

- diversificação das actividades rurais e integração da agricultura, do turismo rural e do ambiente;

- fomentar a protecção diferenciada às explorações economicamente mais frágeis;

- promover o alargamento das zonas beneficiadas com electricidade;

- promover a beneficiação da rede viária agrícola e rural do concelho;

- desburocratizar os processos de licenciamento de unidades industriais.

- Diversificação pela qualidade e genuinidade das produções regionais;

- Reconversão e modernização da produção agro-florestal e pecuária;

Esta orientação estratégica deverá procurar o enquadramento no próximo QREN através de  objectivos expressos no próprio Quadro, nomeadamente através de:

- incremento da competitividade para o agri-business, isto é, encarar definitivamente a actividade agrícola como qualquer outra actividade empresarial. A viabilidade desta actividade poderá ser prosseguida colocando a tónica no aumento da dimensão da oferta e na maior diferenciação de produtos;

- desenvolvimento e consolidação de fileiras estratégicas: vinho, culturas horto-frutícolas, azeite, florestas e produtos de qualidade certificada;

- aumento da competitividade das fileiras florestais, caso dos montados de sobro e azinho;

- desenvolver formas organizativas e de gestão mais adequadas;

- promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências;

- desenvolver instrumentos inovadores, sobretudo ao nível da gestão e do aconselhamento;

- implementação de infra-estruturas de regadio;

- promoção de formas eficientes de gestão da água;

- promoção de actividades agrícolas, florestais e de diversificação económica, que sejam competitivas, ambientalmente equilibradas e socialmente atractivas;

- promover a gestão sustentável dos espaços rurais e dos recursos naturais.

A concretização destes objectivos deverá assentar numa metodologia de aproximação aos agentes no terreno (públicos e privados), no fomento de um espírito de convergência, na promoção do conhecimento das complementaridades que existem entre as organizações, na divulgação dos bons resultados já obtidos. Saliente-se o carácter supra-concelhio de que se revestem alguns dos aspectos referidos.

Alguns exemplos concretos:

- Emparcelamento Rural, processo  através do qual se procederá à reestruturação fundiária em regiões cuja dispersão da propriedade, aliada a um forte absentismo inviabiliza qualquer intervenção de fundo, por exemplo ao nível da instalação de uma rede primária de rega;

- Planos de Gestão para o Parque Natural  do Vale do Guadiana: elaboração de um documento de comprovado rigor científico, com a determinação rigorosa e actualizada dos habitats em presença, das tipologias de ocupação do solo, da quantificação das populações,  que se constitua como um instrumento de base para o ordenamento e para a sustentabilidade do território. Esta sustentabilidade deverá levar em conta ambas as vertentes ambiental e sócio-económica, prevendo zonamentos com diferentes graus de sensibilidade, dos mais restritivos aos mais passíveis de introdução de inovação agrícola amiga do ambiente. Deverão também ser propostos diferentes graus de compensação aos agentes. Os indicadores actualmente disponíveis possuem um carácter unilateral, carecendo muitos deles de um escrutínio rigoroso no terreno. Este plano deverá ter carácter supra-municipal;

- Gestão Sustentável e Estabilidade Ecológica da Floresta: Elaboração de um plano de reconversão agro-florestal, incidindo na florestação de áreas até agora ocupadas com culturas arvenses de sequeiro e com produção forrageira, protecção das espécies tradicionais, que incentive a instalação de prestadores de serviços florestais, que promova a preservação e melhoria da estabilidade ecológica da floresta. Este plano tem carácter supra-municipal;

- Reconversão Agrícola Produtiva e Alteração de Práticas Agrícolas, através do fomento da reconversão de actividades de sequeiro a regadio, de culturas arvenses e de áreas forrageiras a outras actividades e/ou a culturas permanentes e florestais;

- Desenvolvimento dos Produtos de Qualidade: a qualidade, a segurança e a genuinidade dos produtos agrícolas dependem das práticas agrícolas, das condições naturais em que são produzidos e das tradições culturais das regiões. Dever-se-á preconizar o apoio financeiro e técnico à constituição e funcionamento dos respectivos agrupamentos de produtores; apoiar a criação e modernização de unidades de transformação de produtos de qualidade, bem como a sua caracterização (incluindo modos de produção e respectiva certificação); acentuar a sua vinculação ao território; incentivar os meios e sistemas necessários à sua comercialização;

- Expansão e Diversificação das Agro-Industrias e dos Produtos DOP, e Melhoria das Comercializações: a estratégia a seguir decorre da referida no ponto anterior devendo, no entanto, levar em conta a estratégia das respectivas fileiras; existe uma gama actual de produtos bastante interessante (Azeite de Moura DOP, Queijo Serpa DOP, Vinho VQPRD, presuntos e enchidos, Carnes Alentejana e Mertolenga, Borrego do Baixo Alentejo, Conservas de Azeitona, Mel). Pode-se também referir a criação de novas linhas de produtos (fabrico artesanal de cerveja, extracção de essências aromáticas).

- Olival e Azeite: adequar as estruturas já existentes, e as respectivas estratégias, criando uma rede de experimentação e demonstração, envolvendo não apenas instituições públicas (ex: Escola Superior Agrária de Beja e Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa), mas também os privados e suas organizações. Esta rede estará virada para a resolução dos problemas dos olivais da região (variedades, condução, técnicas de maneio e de rega, adaptabilidade pedológica e climática, equipamentos para tratamento e colheita, doenças, fertilizações, sistemas de avisos, etc.);

- Apoio Diferenciado à Agricultura Familiar e ao Rejuvenescimento Empresarial: fomentar a criação de um regime integrado que contemple a diferenciação positiva dos beneficiários.

Este regime terá por base a criação de um banco de terras, articulado com o processo de reforma de agricultores, assegurando o acesso facilitado à terra, quer aos agricultores familiares já instalados, quer aos jovens agricultores que se pretendam instalar; criação de um regime de crédito fortemente bonificado para a aquisição de terras, para aquelas categorias de beneficiários; acesso prioritário ao apoio técnico e à melhoria de infra-estruturas de qualidade de vida; estabelecimento de um sistema colectivo de gestão agrícola; acesso a um sistema majorado de apoios ao rendimento, como contrapartida de um conjunto de compromissos na área da Formação Profissional, do respeito pelo Ambiente, das técnicas produtivas, dos padrões de qualidade, etc.

 

 Trabalho coordenado por :

CARLOS VALENTE - Técnico de Desenvolvimento Rural 
Candidato à Assembleia Municipal de Serpa