Declaração Política, em jeito de balanço ...
Declaração Política
Com a realização desta última sessão ordinária, chega ao fim o mandato da Assembleia Municipal de Serpa. Muitos dos presentes continuarão a desenvolver estas funções no futuro mas outros despedem-se hoje do exercício de funções no órgão deliberativo do município. Este é também, de alguma forma, o meu caso.
Foi com empenho que estive aqui ao longo destes quatro anos, procurando sempre corresponder á confiança que os eleitores depositaram no Bloco de Esquerda e ser fiel aos princípios e valores em que acredito.
Foi uma experiência enriquecedora que me permitiu conhecer melhor alguns aspetos da gestão autárquica e do exercício da democracia a nível local.
Satisfaz-me o facto do Bloco de Esquerda ter dado contributos, durante o presente mandato, para proporcionar melhores condições e maior dignidade á Assembleia Municipal. Lamento que estes contributos não tenham sido suficientemente valorizados por nenhum dos partidos aqui representados.
Logo nas primeiras sessões, foi recusada a revisão do regimento. Parece não ser muito importante existir no nosso concelho uma assembleia municipal que vá ao encontro dos munícipes reunindo ao longo do mandato pelo menos uma vez em cada freguesia; será que não interessa criar condições para uma maior participação do público? Lamento que na sessão em que o público apareceu em maior número na sequência de uma informação feita á população pelo Bloco de Esquerda sobre a diminuição de serviços na área da saúde, as pessoas não terem tido a possibilidade de falar em primeiro lugar; e, dado o prolongamento da sessão daquele dia, ter a maior parte que sair por nunca mais chegar o momento de ser ouvido.
O que aconteceu nessa sessão deixou claro duas coisas:
1º - O público tem interesse em participar desde que seja devidamente informado acerca da realização das sessões;
2º - O funcionamento atual das sessões, que coloca em último lugar a palavra a dar aos cidadãos, é desmobilizadora da participação dos munícipes.
Acredito que no futuro será possível fazer mais para uma democracia mais participativa. Este assunto será debatido com os munícipes na campanha eleitoral que se avizinha. Continuaremos a defender o orçamento participativo e lamentamos o retrocesso a que assistimos sobre este tema neste mandato.
No contexto de crise que vivemos, as populações não podem ficar alheadas do que se passa e do que se decide. Os políticos não podem decidir tudo o que aos outros diz respeito. Uma eleição democrática não confere o poder absoluto de decisão sobre temas importantíssimos como foi, por exemplo a extinção de freguesias, Continuaremos a defender a realização de referendos locais sempre que estejam em causa direitos e questões fundamentais para as populações.
Já que este local é por excelência, a sede do debate político e da fiscalização do executivo, seria importante que no futuro os deputados municipais tivessem acesso a documentos mais acessíveis à compreensão da gestão do município. Um esforço foi feito ao nível da apresentação periódica dos Relatórios da Atividade Municipal, infelizmente o mesmo não aconteceu com os relatórios da gestão de contas.
Finalmente, sintetizava a minha intervenção em jeito de balanço salientando a consciência que temos que este mandato decorreu num contexto altamente conturbado para a gestão da autarquia e o poder local de uma forma geral. Vimos amputado o mapa das freguesias e restringido o acesso dos cidadãos a serviços de proximidade a que têm constitucionalmente direito.
Em nome do Bloco de Esquerda, quero saudar todos os cidadãos e cidadãs, trabalhadores no ativo e reformados, desempregados e jovens á procura do primeiro emprego do nosso concelho que se têm manifestado corajosamente contra este governo e estas politicas de submissão que desprezam os direitos humanos.
Resistir e lutar será sempre a nossa Agenda.
Obrigada.
Guida Maria de Jesus Ascensão
Deputada
Municipal do Bloco de Esquerda
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