Moisés Ferreira (BE) questiona o governo sobre o Hospital de Serpa

O deputado do Bloco de Esquerda responsável pela área da saúde, Moisés Ferreira, dirigiu hoje ao governo cinco perguntas sobre a situação no Hospital de São Paulo, em Serpa.

Além da ameaça de encerramento da Urgência que motivou o grande protesto na noite de 15 de Outubro, o deputado questionou o governo sobre a denúncia do protocolo entre a ULSBA e a Misericórdia de Serpa e a necessidade de devolver o Hospital à gestão pública, investindo nos cuidados de saúde aqui prestados.

Leia o texto das perguntas

Exm.º Senhor Presidente da Assembleia da República

O Hospital São Paulo, doravante designado como Hospital de Serpa, localiza-se no centro histórico desta cidade. Funciona num edifício do século XV que, em tempos, foi o Convento de São Paulo. Em 1840, este edifício foi adaptado à atividade hospitalar; em 1983, o então Ministério dos Assuntos Sociais determinou que este hospital passaria a ser o Hospital Distrital de Serpa. Desde então, o hospital foi alvo de diversas intervenções, que visaram dotá-lo de mais e melhores condições técnicas e funcionais para a prestação de serviços públicos de saúde às populações.

Esta unidade hospitalar chegou a disponibilizar consultas de especialidade em cirurgia, medicina, ortopedia e oftalmologia, possuía bloco operatório, farmácia, laboratório de análises clínicas, internamento, serviço de raio-X e transporte de utentes para fisioterapia, prestando serviços fundamentais à população, não só do concelho de Serpa, mas de toda a região.

No entanto, o desinvestimento que sofreu, muito em particular durante os anos do Governo PSD/CDS, traduziu-se em cortes constantes e encerramentos de valências e serviços. O hospital ficou sem bloco operatório porque a tutela decidiu não contratar médicos para substituir os dois cirurgiões que, entretanto, saíram do serviço.

No mesmo sentido, a tutela decidiu transferir para Beja as consultas de especialidade de cirurgia, medicina interna, ortopedia e oftalmologia; decidiu encerrar o laboratório, transformando-o num posto de recolha.; decidiu criar uma pequena unidade de cuidados continuados, com seis camas, mas para tal, acabou com o internamento hospitalar; decidiu não contratar um radiologista para o serviço de raio-X, motivo pelo qual este ficou inoperacional.

Depois de ter exaurido o Hospital de Serpa, a tutela decidiu entregá-lo à Misericórdia. É uma tática já conhecida: esvaziar para depois dizer que é inevitável a entrega da sua gestão a um privado. É, aliás, curioso o “Estudo de avaliação das necessidades de procura e da capacidade instalada nos serviços públicos da região” que consta em anexo ao Acordo de Cooperação de entrega este hospital à Santa Casa da Misericórdia local.

Diz esse estudo que existe uma capacidade real de instalações e equipamentos na área de ambulatório/consulta externa e diz também que a capacidade instalada está a ser subaproveitada, podendo ser otimizada com mais valências. Acrescenta o estudo que existe lista de espera para várias especialidades e que deve ser considerado o reforço do combate a essas mesmas listas de espera.

Ora, este hospital, alvo de tanto investimento, era afinal muito necessário, como necessárias eram as valências que já ali funcionaram. No entanto, perante esta situação, o anterior Governo não optou por devolver valências e serviços; optou por entregar o hospital à Misericórdia, pagando-lhe uma renda para que esta entidade faça aquilo que Estado já tinha feito e que sabe fazer melhor do que ninguém.

O protocolo que entregou a gestão de um hospital público à Santa Casa foi assinado em 2014. Temos a informação que neste momento está em curso uma renegociação desse protocolo, sendo a administração da ULSBA favorável à integração do Hospital de Serpa. Por sua vez, a Misericórdia terá denunciado o contrato junto do Ministério da Saúde em junho de 2017, como se pode ler de uma posição que foi tornada pública pela Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Serpa. Nessa mesma tomada de posição pode ler-se:

“Contudo, a Santa Casa, não perdendo de vista a sua missão de servir e, mantendo dinâmicas próprias, disponibilizou-se para encontrar soluções de parceria com a ULSBA, de carácter transitório, até ao final do ano em curso, que minimizem o impacto desta situação na população.
Por acordo entre estas entidades inicia-se esta parceria, a partir de 15 de outubro, cessando, nessa data, a prestação do Serviço de Urgência conforme definido em Acordo de Cooperação, com a alteração introduzida no horário de funcionamento”.

O Bloco de Esquerda sabe que a Misericórdia tentou mesmo o encerramento do serviço de Urgências do Hospital de Serpa, que só não aconteceu porque a população se mobilizou e, de imediato, convocou uma manifestação contra o seu encerramento.

Este episódio é da maior gravidade e requer explicações por parte do Ministério e que sejam assacadas todas as responsabilidades à Misericórdia enquanto gestora do Hospital de Serpa. As urgências e a prestação de cuidados de saúde não podem viver sob ameaça de encerramento intempestivos, muito menos podem servir de qualquer tipo de arma de arremesso negocial, como parece estar a acontecer.

Para o Bloco de Esquerda o Hospital de Serpa deve ser devolvido à gestão pública. Estes últimos episódios só dão razão à nossa posição e devem obrigar o Governo a tomar uma atitude em defesa da Saúde da população de Serpa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

 1.      Confirma que a Santa Casa da Misericórdia de Serpa denunciou o acordo de cooperação que mantinha com o Ministério da Saúde em junho de 2017?

2.      Que renegociação de acordo está neste momento a decorrer com a Santa Casa da Misericórdia que gere o Hospital de Serpa?

3.      Tinha conhecimento da ameaça de encerramento do serviço de Urgências por parte da Santa Casa da Misericórdia de Serpa?

4.      Que medidas serão tomadas para garantir a continuidade e o reforço dos cuidados de saúde prestados à população e que responsabilidades serão assacadas à Misericórdia por ter tentado encerrar as Urgências?

5.   Pretende reverter agora o enorme erro do Governo anterior, devolvendo o Hospital de Serpa à gestão pública e investindo devidamente nos cuidados de saúde aqui prestados?

               Palácio de São Bento, 18 de outubro de 2017.

O deputado

Moisés Ferreira